DIPLOMA DESNECESSÁRIO

As emoções do dia seguinte
Por Alberto Dines em 26/6/2009
Comentário para o programa radiofônico do OI, 26/6/2009

As edições de quinta-feira (25/6) do Globo e da Folha de S.Paulo ofereceram sinais de que a grande imprensa está disposta a rever o insensato apoio a duas recentes decisões do Supremo Tribunal Federal relativas à atividade jornalística.

No Globo, um abundante noticiário (pág. 10) reproduziu o debate do dia anterior sobre o Direito de Resposta, promovido pela Escola da Magistratura do Rio.

Convém lembrar que no fim de abril, a grande mídia exultou com a decisão do STF extinguindo integralmente a Lei de Imprensa. Arrependeu-se logo depois porque a liquidação pura e simples da lei sem algo que a substituísse deixou um perigoso vácuo legal. Agora, ao participar do evento dos magistrados (que precisam de leis para basear seus veredictos), fica visível ao leitor que o jornalão carioca está reconsiderando o assunto.

A Folha atravessa um dos momentos mais difíceis da sua história recente – devido a proximidade com o senador Sarney – por isso foi mais rápida e ressuscitou menos de uma semana depois a questão do diploma de jornalismo por meio de um artigo do jurista José Paulo Cavalcanti Filho.

Imaginava o jornalão paulista que o nosso maior especialista em direito de comunicação faria coro aos que condenaram o diploma. Já na edição televisiva do Observatório da Imprensa de terça-feira (23/6), mestre Cavalcanti havia arrasado grande parte da argumentação das empresas jornalísticas; na quinta-feira, no artigo da Folha, foi ainda mais incisivo.

Para o Globo será fácil e conveniente endossar o clamor dos magistrados por um estatuto que regulamente o Direito de Resposta. Mas para a Folha será mais complicado. Afinal a cruzada contra o diploma foi iniciada por ela há 34 anos e, ao longo deste tempo, publicaram-se os maiores disparates e falácias não apenas sobre o diploma, mas principalmente sobre a profissão de jornalista que o jornal deveria respeitar e valorizar.

A ressaca do day after promete muitas emoções.

Texto do Observatório da Imprensa

Profissão: jornalista (já era!)

Agora jornalista é qualquer um. Depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a obrigatoriedade do diploma jornalístico e jogou na lama os cursos universitários e os estudos acadêmicos nesse campo, vários precedentes foram abertos.

Qualquer pessoa que escreve pode se achar jornalista e ponto. É contratada pela empresa que não precisa pagar piso salarial para categoria e pode colocar quem ela achar interessante para escrever qualquer coisa. Até mesmo sobre direito civil, constitucional.

Sinto—me hoje capaz de defender qualquer ser humano juridicamente(!)na medida em que me aprofundo nas Leis e tenho como pano de fundo a Constituição Brasileira que diz que toda pessoa é inocente até prova o contrário.

E pensando dessa forma, os ministros do Supremo não ficarão espantados quando abrirem os jornais e depararem com textos eloquentes, bem construídos e de amplo domínio sobre determinadas temáticas produzidos pelos dois maiores narcotraficantes presos no país, o brasileiro Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, e o colombiano Juan Carlos Abadía, conhecido como Chupeta.

Se "o jornalismo e a liberdade de expressão são atividades imbricadas por sua própria natureza e não podem ser pensadas e tratadas de forma separada", como afirmou o ministro Gilmar Mendes, então Beira-Mar e Abadía podem usar dessa prerrogativa para escreverem e expressarem “jornalisticamente” tudo que quiserem.

A história já registrou fatos como esse. Afinal, quem pode esquecer os textos mais profundos e até poéticos de ditadores como Hitler, Mussolini, Perón, Stalin? Homens que amavam as artes, a musica erudita e retratavam seus momentos de lucidez em textos, discursos e artigos.

De fato, parece mesmo que estamos entrando numa nova era. Quando paises(desenvolvidos)da Europa estão repensando o papel do jornalista e refletindo sobre a importância da capacitação e regulamentação do diploma para profissão, nós estamos abrindo precedentes em nome da liberdade de expressão que em termos de imprensa hegemônica como a nossa, nunca existiu.

Na derrubada do diploma, vale registrar as ausências dos ministros Joaquim Barbosa e Carlos Alberto Menezes Direito que não participaram do julgamento e o voto contrário do ministro Marco Aurélio Mello que sustentou a necessidade de conhecimentos específicos para o exercício da profissão e ainda alegou que muitas pessoas entraram na faculdade de Jornalismo acreditando que exerceriam uma profissão regulamentada.

O que vai acontecer daqui pra frente? Melhor perguntar ao Supremo que parecer ter as melhores soluções para qualquer profissão. As perdas ainda serão computadas.

No entanto, podemos admitir que a classe de jornalistas não está fortalecida, que a sociedade está acéfala de vozes profissionais nessa área, que os cursos de jornalismo serão repensados e que a democracia está muito arranhada.

Quem está ganhando hoje? Os donos do poder.