sexta-feira, 30 de novembro de 2007
quinta-feira, 22 de novembro de 2007
Quem agride a imagem do Legislativo
Não posso deixar de contribuir com o trabalho do pessoal da Transparência Brasil.
Trabalho este digno de parabéns. Assim, seguem abaixo, na íntegra, as notas referentes ao Senado brasileiro e a resposta da Transparência Brasil aos nossos ilustres representantes...
A imprensa retomou nos últimos dias a cobertura de relatório da Transparência Brasil sobre o custo dos parlamentos brasileiros. Na data de ontem, o senador Tião Viana fez ataques à Transparência Brasil. Hoje, a entidade respondeu ao senador. Leia abaixo as íntegras das manifestações do senador e do diretor executivo da Transparência Brasil.
A nota do senador
Pela terceira vez este ano os jornais se utilizam de dados divulgados pela ONG "Transparência Brasil", alardeando ser o Parlamento brasileiro o mais caro do mundo. Conforme o Senado Federal já respondeu em todas as ocasiões, sem conseguir obter, em nenhuma delas, nenhum espaço para apresentar suas explicações, os dados apresentados pela ONG são errados e as conclusões assentadas sobre uma metodologia completamente equivocada. A matéria, divulgada pela primeira vez em junho último, reprisada há uma semana, e novamente divulgada hoje, dia 21 de novembro, insiste na mesma tese, ignorando por completo todas as contestações técnicas e metodológicas apresentadas até aqui.
A matéria velha, agora com nova roupagem, comete erros grosseiros, principalmente porque mistura recursos de diferentes naturezas para utilizá-los como justificativa a uma tese pífia, cujo objetivo maior é o de atacar a imagem do Parlamento brasileiro.
Os erros cometidos são, principalmente, de ordem cambial e de soma heterogênea, pois mistura indevidamente de gastos previdenciários com investimentos e gastos correntes de uma Instituição que tem mais de 180 anos, dividindo esse total obtido pelo número de senadores, para concluir que cada senador ou cada parlamentar "custa tanto" ao País, procurando levantar indignação com o estapafúrdio número encontrado.
Por que a ONG não procedeu do mesmo jeito com os Ministérios ou os Tribunais? Por essa metodologia canhestra, podemos dizer que cada ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) custa ao País, 46,3 milhões, simplesmente dividindo o valor lançado no Orçamento da União de 2008 para aquela Instituição pelos seus 11 ministros.
Nessa mesma linha, o ministro da Agricultura custaria ao País R$ 6,38 bilhões, porque esse é o valor do Orçamento do Ministério, enquanto o ministro da Fazenda custaria nada menos que R$ 17,43 bilhões.
O Presidente Lula, claro, custaria quase R$ 1 trilhão, já que esse é o total do Orçamento. Será que faz sentido insistir-se nessa tese absurda? Para alguns, faz. Principalmente se é para distorcer ainda mais a imagem do Congresso.
A metodologia de trabalho utilizada é tão absurda que põe na conta de um senador atual, aposentadorias de servidores do Senado que se aposentaram quando sequer esse senador era nascido. E faz o mesmo procedimento com pensões pagas a viúvas de servidores que faleceram há décadas. Ora, quando um servidor que contribuiu 35 anos para a Previdência Social se aposenta legalmente, os benefícios que receberá enquanto aposentado são ressarcimento das contribuições arrecadadas e correm por conta da Previdência e não pelo órgão no qual o servidor trabalhava.
Quando a matéria em questão foi divulgada pela primeira vez - e certamente será divulgada outras tantas, sem qualquer retoque - a Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado produziu uma nota técnica e uma nota à Imprensa contestando o que a matéria alardeava - que o Parlamento brasileiro era o mais caro do mundo. E na briga entre a versão falsa e os dados reais, estes saíram perdedores, porque o que se quer mesmo é turvar a imagem do Congresso brasileiro.
A matéria de junho deste ano retornou intacta às páginas do JB na última semana e novamente hoje no jornal O Globo, sem retoques e sem qualquer consideração aos questionamentos feitos pelo Senado Federal em todas as ocasiões, questionamentos esses, fartamente divulgados no plenário do Senado e pelos veículos de Comunicação da Casa. Novamente, o Senado rebate a tese. Como se afirmou em junho último e na última semana, as conclusões da matéria foram erigidas em bases eivadas de vícios técnicos que, à luz de uma análise com o mínimo de bom senso, tornam-nas completamente apressadas, falsas e absurdas.
O trabalho feito pela ONG em questão contém, segundo análise de técnicos do Senado Federal, pelo menos, as seguintes imprecisões, além das que já foram aqui citadas:
1. Ao agregar os dados do lado brasileiro para compará-los aos dos outros países, o estudo da Transparência Brasil não levou em conta que 25% dos dispêndios totais do Congresso brasileiro referem-se a despesas com inativos e pensionistas, portanto, gastos previdenciários de responsabilidade da União, que em nada se relacionam ao custo efetivo de um Parlamento.
Provavelmente, muitos dos parlamentos citados na pesquisa não incluem esse item em suas despesas, tornando os números, portanto, não-comparáveis com os do Brasil.
2. Do mesmo modo, no caso do Brasil, também se agregou aos dados o custo da contribuição patronal previdenciária, que difere de país para país, conforme suas legislações, e que no caso do Senado brasileiro soma R$ 189 milhões, item que não guarda qualquer relação com a atividade parlamentar, sendo de natureza eminentemente previdenciária. No caso brasileiro, a contribuição patronal para a Previdência corresponde a 11% da folha, correspondendo a R$ 372 milhões nas duas Casas do Legislativo Federal.
3. A despesa do Congresso Nacional representa 0,7% do Orçamento da União (excluído o refinanciamento da dívida pública). Ao se descontar as despesas de cunho previdenciário, esse percentual cai para 0,48%.
4. A comparação de custo em termos de salário-mínimo local feita pelo estudo é diretamente influenciada pela estrutura de distribuição de renda do país analisado, bem assim pelo poder de compra desse indicador. Nesse sentido, a existência de um custo mais alto em termos de salário-mínimo local não significa necessariamente excesso de despesa ou baixa eficiência do parlamento em questão.
5. O estudo mencionado, na tentativa de universalizar os dados, baseou-se em parâmetros de taxa de câmbio provavelmente assumindo a premissa de tratar-se de uma situação em que esta se posiciona em um ponto de equilíbrio. No entanto, é notório que atualmente o Real encontra-se extremamente valorizado perante as principais moedas fortes do mundo, como o Dólar norte-americano e o Euro. Assim, se esse estudo tivesse sido feito há três anos, quando o câmbio era de R$ 3,12/US$, o custo em dólar do parlamento brasileiro cairia a 60% do valor agora apurado.
6. O trabalho não leva em conta as peculiaridades do Parlamento brasileiro, praticamente dividido em três: Senado, Câmara e Congresso Nacional, nem as dimensões continentais do País, que envolve maiores custos de deslocamento dos parlamentares e coisas dessa natureza.
7. Em síntese, ao se descontar as despesas que não constituem efetivamente ônus do Legislativo, ao se considerar as peculiaridades do Brasil e de sua estrutura federativa e ao se levar em conta a excepcional valorização do Real, conclui-se que o gasto efetivo do Parlamento Brasileiro não se encontra entre os mais altos do mundo. Ao contrário, apresenta-se em níveis adequados à complexidade das demandas que lhe são impostas. Vale destacar que apenas com a retirada das despesas previdenciárias do rol comparativo, mesmo considerando a esdrúxula metodologia utilizada, a despesa anual do Congresso brasileiro seria reduzida de R$ 32,62 para R$ 22,58 por habitante, caindo para a oitava colocação no grupo dos onze países pesquisados.
8. Por fim, também não é verdade o que sempre se quer alardear, que o Senado brasileiro seria o órgão público com o mais elevado coeficiente de gasto com pessoal. Não é. O coeficiente de gasto com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal é de 0,86. No Senado, esse coeficiente atinge 0,46. Isso significa que o Senado Federal gasta, portanto, praticamente metade do que a lei permite gastar com pessoal, registrando um dos melhores coeficientes de gastos com Pessoal entre todos os órgãos públicos federais".
O ofício da Transparência Brasil
Exmo. Sr.
Tião Vianna
Presidente em exercício
Senado Federal
São Paulo, 22 de novembro de 2007
Prezado senhor senador:
Dirijo-me a V. Excia. a respeito de manifestação de V. Excia. a respeito de estudo da Transparência Brasil sobre os custos das Casas parlamentares brasileiras.
Em sua manifestação, V. Excia. fez referência a argumentos oriundos da administração do Senado, destinados a desautorizar nosso levantamento. A esse respeito, gostaria de observar que as argumentações apresentadas não fazem sentido. Quando foram engendrados originalmente, em junho deste ano, endereçamos ao presidente da Casa, sr. Renan Calheiros, observações cujo teor passo a repetir.
A primeira reclamação é que o orçamento do Congresso Nacional incorpora o pagamento de aposentadorias e pensões, bem como impostos, e que isso não deveria ser contado como despesa.
Não percebemos a lógica desse pretexto. Despesas são despesas. É o contribuinte que paga por isso, e a responsabilidade é da Casa, não havendo possibilidade, aos nossos olhos, de atribui-la a outrem ou a circunstâncias intangíveis.
A segunda argumentação diz respeito à taxa de câmbio (cujo alegado defasamento responderia por distorções). Tal desculpa é particularmente infeliz. Conforme V. Excia. poderá verificar por consulta ao nosso relatório (www.transparencia.org.br/docs/parlamentos.pdf, pág.s 8 e 9), fazemos a comparação, entre países, do peso do custo para cada cidadão em relação a dois indicadores de renda (que é o que mais interessa): o salário mínimo e o PIB per capita. Isso independe de taxas de câmbio. Qualquer que seja a taxa de câmbio vigente, o custo de sustentar o Congresso Nacional brasileiro é de 0,18% do PIB per capita - 8,4 vezes o da Espanha, 5,7 vezes o dos EUA e assim por diante. É o mais alto peso da lista de países que investigamos.
O Brasil ocupa o topo da lista também se a medida é feita em relação ao salário-mínimo: cada brasileiro contribui anualmente com 0,66% de um salário-mínimo para sustentar o conjunto das duas Casas federais. Isso é dez vezes mais do que o observado na Grã-Bretanha ou na Alemanha. (Observe-se, a propósito, que mesmo descontando-se dos orçamentos das Casas legislativas os encargos previdenciários e tributários, como quer V. Excia., ainda assim os custos incorridos seriam exorbitantes.)
Como se vê, as argumentações formuladas pela administração do Senado, e repetidas por V. Excia., para justificar o custo extraordinariamente alto do Parlamento brasileiro não se sustentam.
Permito-me, ainda, anotar que o raciocínio que V. Excia. desenvolve, de que o mesmo mecanismo de cálculo deveria ser aplicado ao Judiciário, por exemplo, ou à Presidência da República (tomando por base o inteiro Orçamento do Executivo), ou aos ministérios, esta sim é indigente, causando-nos até surpresa que V. Excia. se tenha permitido desenvolvê-lo. O Judiciário e o Executivo contam com milhares de funcionários, custeiam estruturas múltiplas, prestam serviços de toda natureza.
Não posso deixar de repelir a alegação expressa por V. Excia. no sentido de que nosso objetivo seria “atacar a imagem do Parlamento brasileiro”. Nossa intenção, sempre, é fortalecer um Parlamento que, notoriamente, tem sido enfraquecido e afundado num descrédito cada vez maior por força da atuação por todos os títulos lamentável de tantos de seus integrantes. Para mencionar apenas uma entre tantas e tamanhas circunstâncias, no Senado pelo menos 37% de seus integrantes respondem na Justiça por processos criminais e/ou foram objeto de censura grave por Tribunais de Contas quando no exercício de funções públicas.
Na Câmara dos Deputados, a porcentagem desses parlamentares é de 33%. A situação nas Assembléias Legislativas estaduais segue esse mesmo padrão geral (ver detalhes em nosso projeto Excelências, www.excelencias.org.br). Assim, se V. Excia. se preocupa com a erosão brutal da imagem do Senado e do legislativo em geral, é inevitável assinalar que, para determinar as causas desse fenômeno, seu olhar deveria antes dirigir-se para dentro da própria instituição.
Não, senhor senador, nosso objetivo não é enfraquecer as instituições legislativas, mas iluminar aspectos da atividade parlamentar que a população tem o direito de conhecer, com o fito de levar mais integridade a organismos cruciais para o funcionamento da democracia representativa, integridade da qual Vv. Excias. são os primeiros a descuidar.
Observo que dar-se a conhecer não é algo que notabilize o Senado Federal. Conforme a Transparência Brasil já teve a oportunidade de observar por mais de uma vez, por meio de requisições dirigidas tanto a V. Excia. quanto ao senador titular da Presidência (ora respondendo a processo de quebra de decoro por acusações de máxima gravidade), a Casa recusa-se tenazmente a publicar informações sobre como os seus integrantes gastam as suas verbas chamadas “indenizatórias” (por si sós injustificáveis) ou mesmo se Vv. Excias. comparecem ao trabalho.
Sendo o que se apresenta, despeço-me,
Atenciosamente,
Claudio Weber Abramo
Diretor executivo
Trabalho este digno de parabéns. Assim, seguem abaixo, na íntegra, as notas referentes ao Senado brasileiro e a resposta da Transparência Brasil aos nossos ilustres representantes...
A imprensa retomou nos últimos dias a cobertura de relatório da Transparência Brasil sobre o custo dos parlamentos brasileiros. Na data de ontem, o senador Tião Viana fez ataques à Transparência Brasil. Hoje, a entidade respondeu ao senador. Leia abaixo as íntegras das manifestações do senador e do diretor executivo da Transparência Brasil.
A nota do senador
Pela terceira vez este ano os jornais se utilizam de dados divulgados pela ONG "Transparência Brasil", alardeando ser o Parlamento brasileiro o mais caro do mundo. Conforme o Senado Federal já respondeu em todas as ocasiões, sem conseguir obter, em nenhuma delas, nenhum espaço para apresentar suas explicações, os dados apresentados pela ONG são errados e as conclusões assentadas sobre uma metodologia completamente equivocada. A matéria, divulgada pela primeira vez em junho último, reprisada há uma semana, e novamente divulgada hoje, dia 21 de novembro, insiste na mesma tese, ignorando por completo todas as contestações técnicas e metodológicas apresentadas até aqui.
A matéria velha, agora com nova roupagem, comete erros grosseiros, principalmente porque mistura recursos de diferentes naturezas para utilizá-los como justificativa a uma tese pífia, cujo objetivo maior é o de atacar a imagem do Parlamento brasileiro.
Os erros cometidos são, principalmente, de ordem cambial e de soma heterogênea, pois mistura indevidamente de gastos previdenciários com investimentos e gastos correntes de uma Instituição que tem mais de 180 anos, dividindo esse total obtido pelo número de senadores, para concluir que cada senador ou cada parlamentar "custa tanto" ao País, procurando levantar indignação com o estapafúrdio número encontrado.
Por que a ONG não procedeu do mesmo jeito com os Ministérios ou os Tribunais? Por essa metodologia canhestra, podemos dizer que cada ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) custa ao País, 46,3 milhões, simplesmente dividindo o valor lançado no Orçamento da União de 2008 para aquela Instituição pelos seus 11 ministros.
Nessa mesma linha, o ministro da Agricultura custaria ao País R$ 6,38 bilhões, porque esse é o valor do Orçamento do Ministério, enquanto o ministro da Fazenda custaria nada menos que R$ 17,43 bilhões.
O Presidente Lula, claro, custaria quase R$ 1 trilhão, já que esse é o total do Orçamento. Será que faz sentido insistir-se nessa tese absurda? Para alguns, faz. Principalmente se é para distorcer ainda mais a imagem do Congresso.
A metodologia de trabalho utilizada é tão absurda que põe na conta de um senador atual, aposentadorias de servidores do Senado que se aposentaram quando sequer esse senador era nascido. E faz o mesmo procedimento com pensões pagas a viúvas de servidores que faleceram há décadas. Ora, quando um servidor que contribuiu 35 anos para a Previdência Social se aposenta legalmente, os benefícios que receberá enquanto aposentado são ressarcimento das contribuições arrecadadas e correm por conta da Previdência e não pelo órgão no qual o servidor trabalhava.
Quando a matéria em questão foi divulgada pela primeira vez - e certamente será divulgada outras tantas, sem qualquer retoque - a Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado produziu uma nota técnica e uma nota à Imprensa contestando o que a matéria alardeava - que o Parlamento brasileiro era o mais caro do mundo. E na briga entre a versão falsa e os dados reais, estes saíram perdedores, porque o que se quer mesmo é turvar a imagem do Congresso brasileiro.
A matéria de junho deste ano retornou intacta às páginas do JB na última semana e novamente hoje no jornal O Globo, sem retoques e sem qualquer consideração aos questionamentos feitos pelo Senado Federal em todas as ocasiões, questionamentos esses, fartamente divulgados no plenário do Senado e pelos veículos de Comunicação da Casa. Novamente, o Senado rebate a tese. Como se afirmou em junho último e na última semana, as conclusões da matéria foram erigidas em bases eivadas de vícios técnicos que, à luz de uma análise com o mínimo de bom senso, tornam-nas completamente apressadas, falsas e absurdas.
O trabalho feito pela ONG em questão contém, segundo análise de técnicos do Senado Federal, pelo menos, as seguintes imprecisões, além das que já foram aqui citadas:
1. Ao agregar os dados do lado brasileiro para compará-los aos dos outros países, o estudo da Transparência Brasil não levou em conta que 25% dos dispêndios totais do Congresso brasileiro referem-se a despesas com inativos e pensionistas, portanto, gastos previdenciários de responsabilidade da União, que em nada se relacionam ao custo efetivo de um Parlamento.
Provavelmente, muitos dos parlamentos citados na pesquisa não incluem esse item em suas despesas, tornando os números, portanto, não-comparáveis com os do Brasil.
2. Do mesmo modo, no caso do Brasil, também se agregou aos dados o custo da contribuição patronal previdenciária, que difere de país para país, conforme suas legislações, e que no caso do Senado brasileiro soma R$ 189 milhões, item que não guarda qualquer relação com a atividade parlamentar, sendo de natureza eminentemente previdenciária. No caso brasileiro, a contribuição patronal para a Previdência corresponde a 11% da folha, correspondendo a R$ 372 milhões nas duas Casas do Legislativo Federal.
3. A despesa do Congresso Nacional representa 0,7% do Orçamento da União (excluído o refinanciamento da dívida pública). Ao se descontar as despesas de cunho previdenciário, esse percentual cai para 0,48%.
4. A comparação de custo em termos de salário-mínimo local feita pelo estudo é diretamente influenciada pela estrutura de distribuição de renda do país analisado, bem assim pelo poder de compra desse indicador. Nesse sentido, a existência de um custo mais alto em termos de salário-mínimo local não significa necessariamente excesso de despesa ou baixa eficiência do parlamento em questão.
5. O estudo mencionado, na tentativa de universalizar os dados, baseou-se em parâmetros de taxa de câmbio provavelmente assumindo a premissa de tratar-se de uma situação em que esta se posiciona em um ponto de equilíbrio. No entanto, é notório que atualmente o Real encontra-se extremamente valorizado perante as principais moedas fortes do mundo, como o Dólar norte-americano e o Euro. Assim, se esse estudo tivesse sido feito há três anos, quando o câmbio era de R$ 3,12/US$, o custo em dólar do parlamento brasileiro cairia a 60% do valor agora apurado.
6. O trabalho não leva em conta as peculiaridades do Parlamento brasileiro, praticamente dividido em três: Senado, Câmara e Congresso Nacional, nem as dimensões continentais do País, que envolve maiores custos de deslocamento dos parlamentares e coisas dessa natureza.
7. Em síntese, ao se descontar as despesas que não constituem efetivamente ônus do Legislativo, ao se considerar as peculiaridades do Brasil e de sua estrutura federativa e ao se levar em conta a excepcional valorização do Real, conclui-se que o gasto efetivo do Parlamento Brasileiro não se encontra entre os mais altos do mundo. Ao contrário, apresenta-se em níveis adequados à complexidade das demandas que lhe são impostas. Vale destacar que apenas com a retirada das despesas previdenciárias do rol comparativo, mesmo considerando a esdrúxula metodologia utilizada, a despesa anual do Congresso brasileiro seria reduzida de R$ 32,62 para R$ 22,58 por habitante, caindo para a oitava colocação no grupo dos onze países pesquisados.
8. Por fim, também não é verdade o que sempre se quer alardear, que o Senado brasileiro seria o órgão público com o mais elevado coeficiente de gasto com pessoal. Não é. O coeficiente de gasto com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal é de 0,86. No Senado, esse coeficiente atinge 0,46. Isso significa que o Senado Federal gasta, portanto, praticamente metade do que a lei permite gastar com pessoal, registrando um dos melhores coeficientes de gastos com Pessoal entre todos os órgãos públicos federais".
O ofício da Transparência Brasil
Exmo. Sr.
Tião Vianna
Presidente em exercício
Senado Federal
São Paulo, 22 de novembro de 2007
Prezado senhor senador:
Dirijo-me a V. Excia. a respeito de manifestação de V. Excia. a respeito de estudo da Transparência Brasil sobre os custos das Casas parlamentares brasileiras.
Em sua manifestação, V. Excia. fez referência a argumentos oriundos da administração do Senado, destinados a desautorizar nosso levantamento. A esse respeito, gostaria de observar que as argumentações apresentadas não fazem sentido. Quando foram engendrados originalmente, em junho deste ano, endereçamos ao presidente da Casa, sr. Renan Calheiros, observações cujo teor passo a repetir.
A primeira reclamação é que o orçamento do Congresso Nacional incorpora o pagamento de aposentadorias e pensões, bem como impostos, e que isso não deveria ser contado como despesa.
Não percebemos a lógica desse pretexto. Despesas são despesas. É o contribuinte que paga por isso, e a responsabilidade é da Casa, não havendo possibilidade, aos nossos olhos, de atribui-la a outrem ou a circunstâncias intangíveis.
A segunda argumentação diz respeito à taxa de câmbio (cujo alegado defasamento responderia por distorções). Tal desculpa é particularmente infeliz. Conforme V. Excia. poderá verificar por consulta ao nosso relatório (www.transparencia.org.br/docs/parlamentos.pdf, pág.s 8 e 9), fazemos a comparação, entre países, do peso do custo para cada cidadão em relação a dois indicadores de renda (que é o que mais interessa): o salário mínimo e o PIB per capita. Isso independe de taxas de câmbio. Qualquer que seja a taxa de câmbio vigente, o custo de sustentar o Congresso Nacional brasileiro é de 0,18% do PIB per capita - 8,4 vezes o da Espanha, 5,7 vezes o dos EUA e assim por diante. É o mais alto peso da lista de países que investigamos.
O Brasil ocupa o topo da lista também se a medida é feita em relação ao salário-mínimo: cada brasileiro contribui anualmente com 0,66% de um salário-mínimo para sustentar o conjunto das duas Casas federais. Isso é dez vezes mais do que o observado na Grã-Bretanha ou na Alemanha. (Observe-se, a propósito, que mesmo descontando-se dos orçamentos das Casas legislativas os encargos previdenciários e tributários, como quer V. Excia., ainda assim os custos incorridos seriam exorbitantes.)
Como se vê, as argumentações formuladas pela administração do Senado, e repetidas por V. Excia., para justificar o custo extraordinariamente alto do Parlamento brasileiro não se sustentam.
Permito-me, ainda, anotar que o raciocínio que V. Excia. desenvolve, de que o mesmo mecanismo de cálculo deveria ser aplicado ao Judiciário, por exemplo, ou à Presidência da República (tomando por base o inteiro Orçamento do Executivo), ou aos ministérios, esta sim é indigente, causando-nos até surpresa que V. Excia. se tenha permitido desenvolvê-lo. O Judiciário e o Executivo contam com milhares de funcionários, custeiam estruturas múltiplas, prestam serviços de toda natureza.
Não posso deixar de repelir a alegação expressa por V. Excia. no sentido de que nosso objetivo seria “atacar a imagem do Parlamento brasileiro”. Nossa intenção, sempre, é fortalecer um Parlamento que, notoriamente, tem sido enfraquecido e afundado num descrédito cada vez maior por força da atuação por todos os títulos lamentável de tantos de seus integrantes. Para mencionar apenas uma entre tantas e tamanhas circunstâncias, no Senado pelo menos 37% de seus integrantes respondem na Justiça por processos criminais e/ou foram objeto de censura grave por Tribunais de Contas quando no exercício de funções públicas.
Na Câmara dos Deputados, a porcentagem desses parlamentares é de 33%. A situação nas Assembléias Legislativas estaduais segue esse mesmo padrão geral (ver detalhes em nosso projeto Excelências, www.excelencias.org.br). Assim, se V. Excia. se preocupa com a erosão brutal da imagem do Senado e do legislativo em geral, é inevitável assinalar que, para determinar as causas desse fenômeno, seu olhar deveria antes dirigir-se para dentro da própria instituição.
Não, senhor senador, nosso objetivo não é enfraquecer as instituições legislativas, mas iluminar aspectos da atividade parlamentar que a população tem o direito de conhecer, com o fito de levar mais integridade a organismos cruciais para o funcionamento da democracia representativa, integridade da qual Vv. Excias. são os primeiros a descuidar.
Observo que dar-se a conhecer não é algo que notabilize o Senado Federal. Conforme a Transparência Brasil já teve a oportunidade de observar por mais de uma vez, por meio de requisições dirigidas tanto a V. Excia. quanto ao senador titular da Presidência (ora respondendo a processo de quebra de decoro por acusações de máxima gravidade), a Casa recusa-se tenazmente a publicar informações sobre como os seus integrantes gastam as suas verbas chamadas “indenizatórias” (por si sós injustificáveis) ou mesmo se Vv. Excias. comparecem ao trabalho.
Sendo o que se apresenta, despeço-me,
Atenciosamente,
Claudio Weber Abramo
Diretor executivo
domingo, 18 de novembro de 2007
País sem comando e sem oposição: nojeira constituída
Alguma coisa está fora da ordem neste país. E aqui a ordem tem o sentido de equilíbrio social, de conduta e seriedade. Estamos vendo, mas não enxergamos e não damos conta do que está sendo debatido e apresentado em relação as negociações escandalosas do Governo para aprovação da CPMF.
São cargos e mais cargos colocados à mesa como dados em roletas de jogos de azar. Ganha quem mais barganha e quem mais podem pagar. É uma propina institucionalizada, legitimada e absolvida por todos os pares e ímpares do Congresso Nacional. É a consolidação da impunidade, roubalheira e canalhice, para usar termos menos indelicados.
Em paralelo, deputados federais fazem reformas nas suítes dos apartamentos que moram de graça, pagos com o dinheiro do contribuinte, e “ajustam” também uma empreitada nos gabinetes parlamentares. A vergonha ronda o carpete azul e verde do Congresso onde até mesmo as formigas, baratas e ratos recebem regalias que nem a periferia de Brasília pode imaginar.
Ainda em paralelo e em surdina há uma trama de gaveta onde nossos representantes da Câmara de Deputados, não satisfeitos com as benesses do cargo público, estão trazendo à baila uma emenda constitucional que aumenta de 51.875 para 59.514 o número de vereadores no país. Ou seja, os 5.562 municípios do Brasil vão ganhar mais 7.639 cadeiras. Mais vereadores para ajustar e compor redutos eleitorais para nossos deputados federais e aumentar o gasto do município para manter estes representantes de si mesmo....oh! do povo (?).
Quanto a esta manobra, arquitetada pelos nobres deputados, pouco ou quase nada está sendo investigado e apurado pelos jornalistas que disputam espaços com as formigas do Planalto atrás da mesma agenda do Governo.
Por muito menos... por muito menos a tão famosa oposição na verdadeira era petista (época em que FHC estava no poder, por exemplo) já tinha derrubado este cenário... já tinha partido pra luta...com bandeiras, gritos de guerra, deputados e senadores comprometidos (pelo menos se passavam como tal) com a real democracia estavam marchando de mãos dadas com estudantes, trabalhadores, sindicalistas, ONGs, MST e tantas outras instituições e associações que lutavam por uma sociedade mais justa e igualitária (com toda nostalgia que se tem direito...)
Cadê esse exército?
A nojeira está constituída neste país e pouco se pode fazer diante da falta de oposição combativa, impetuosa, guerreira, brava, enfática... pouco se pode fazer na ausência de uma imprensa instigante, provocativa e motivada a debater assuntos que estão ligados totalmente ao processo de redemocratização deste país. Onde está esta imprensa??
O grande questionamento é: verdadeiramente avançamos no processo de redemocratização? Em que condições?
São cargos e mais cargos colocados à mesa como dados em roletas de jogos de azar. Ganha quem mais barganha e quem mais podem pagar. É uma propina institucionalizada, legitimada e absolvida por todos os pares e ímpares do Congresso Nacional. É a consolidação da impunidade, roubalheira e canalhice, para usar termos menos indelicados.
Em paralelo, deputados federais fazem reformas nas suítes dos apartamentos que moram de graça, pagos com o dinheiro do contribuinte, e “ajustam” também uma empreitada nos gabinetes parlamentares. A vergonha ronda o carpete azul e verde do Congresso onde até mesmo as formigas, baratas e ratos recebem regalias que nem a periferia de Brasília pode imaginar.
Ainda em paralelo e em surdina há uma trama de gaveta onde nossos representantes da Câmara de Deputados, não satisfeitos com as benesses do cargo público, estão trazendo à baila uma emenda constitucional que aumenta de 51.875 para 59.514 o número de vereadores no país. Ou seja, os 5.562 municípios do Brasil vão ganhar mais 7.639 cadeiras. Mais vereadores para ajustar e compor redutos eleitorais para nossos deputados federais e aumentar o gasto do município para manter estes representantes de si mesmo....oh! do povo (?).
Quanto a esta manobra, arquitetada pelos nobres deputados, pouco ou quase nada está sendo investigado e apurado pelos jornalistas que disputam espaços com as formigas do Planalto atrás da mesma agenda do Governo.
Por muito menos... por muito menos a tão famosa oposição na verdadeira era petista (época em que FHC estava no poder, por exemplo) já tinha derrubado este cenário... já tinha partido pra luta...com bandeiras, gritos de guerra, deputados e senadores comprometidos (pelo menos se passavam como tal) com a real democracia estavam marchando de mãos dadas com estudantes, trabalhadores, sindicalistas, ONGs, MST e tantas outras instituições e associações que lutavam por uma sociedade mais justa e igualitária (com toda nostalgia que se tem direito...)
Cadê esse exército?
A nojeira está constituída neste país e pouco se pode fazer diante da falta de oposição combativa, impetuosa, guerreira, brava, enfática... pouco se pode fazer na ausência de uma imprensa instigante, provocativa e motivada a debater assuntos que estão ligados totalmente ao processo de redemocratização deste país. Onde está esta imprensa??
O grande questionamento é: verdadeiramente avançamos no processo de redemocratização? Em que condições?
sábado, 17 de novembro de 2007
Affonso Romano de Sant´Anna
A pesquisa me fascina. Por isso, assistindo hoje (17/11) o programa Sempre Um Bom Papo, na TV Câmara, acompanhei a entrevista/palestra do escritor Affonso Romano de Sant´Anna e tive uma vontade enorme de pesquisar e passar para os meus amigos blogautas a biografia desse intelectual, sábio e maravilhoso escritor que de tão sublime, consegue desvendar como pouco a alma da literatura, das artes plásticas e do imaginário humano.
Vejam neste link Releituras o resumo da vida desse grande e encantador escritor/poeta.
Vale a pena conferir.
Vejam neste link Releituras o resumo da vida desse grande e encantador escritor/poeta.
Vale a pena conferir.
O vôo da águia - Affonso Sant´Anna
Só pra matar a saudade... leiam esse texto extraído do jornal “O Globo”, Segundo Caderno, edição de 03/01/2001, pág. 8.
O tempo passou... estamos em 2007/2008 mas a vida parace está voltando nas coisas... no tempo... na necessidade de se buscar a essência...
O vôo da águia
Affonso Romano de Sant'Anna
Já que estamos nesse clima de recomeçar, com a alma limpa para novas coisas, vou iniciar transcrevendo algo que recebi. Havia pensado em outra crônica, coisa tipo "propostas para um novo milênio", como o fez Ítalo Calvino. Mas às vezes um texto parabólico, elíptico, pode nos dizer mais que outros pretensamente objetivos. Ei-lo:"A águia é a única ave que chega a viver 70 anos.
Mas para isso acontecer, por volta dos 40, ela precisa tomar uma séria e difícil decisão.Nessa idade, suas unhas estão compridas e flexíveis. Não conseguem mais agarrar as presas das quais se alimenta. Seu bico, alongado e pontiagudo, curva-se. As asas, envelhecidas e pesadas em função da espessura das penas, apontam contra o peito. Voar já é difícil.
Quer continuar a ler? Click aqui.
O tempo passou... estamos em 2007/2008 mas a vida parace está voltando nas coisas... no tempo... na necessidade de se buscar a essência...
O vôo da águia
Affonso Romano de Sant'Anna
Já que estamos nesse clima de recomeçar, com a alma limpa para novas coisas, vou iniciar transcrevendo algo que recebi. Havia pensado em outra crônica, coisa tipo "propostas para um novo milênio", como o fez Ítalo Calvino. Mas às vezes um texto parabólico, elíptico, pode nos dizer mais que outros pretensamente objetivos. Ei-lo:"A águia é a única ave que chega a viver 70 anos.
Mas para isso acontecer, por volta dos 40, ela precisa tomar uma séria e difícil decisão.Nessa idade, suas unhas estão compridas e flexíveis. Não conseguem mais agarrar as presas das quais se alimenta. Seu bico, alongado e pontiagudo, curva-se. As asas, envelhecidas e pesadas em função da espessura das penas, apontam contra o peito. Voar já é difícil.
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segunda-feira, 12 de novembro de 2007
Vivendo de fazer negócios – o presidente da Associação de Bairro e sua candidatura a vereador
As portas ainda estão abertas para os interessados em mamar na teta da vaca municipal... opa! Teta é sinônimo de leite e falar de leite atualmente é complicado e danoso....
Voltando as portas abertas... isto é para explicar que os aproveitadores de planos associativos comunitários entram de porta a dentro e se apresentam como futuros vereadores, baluartes da moral, decência e ética (palavra tão usada fora da sua contextualização...) e que ao assumirem suas funções na Câmara de Vereadores, vão trabalhar, lutar e reivindicar pelos desejos e anseios da sua comunidade.
É João, Pedro, Maria e seja lá o nome que for anunciado que começa a aparecer na mídia como presidente da Associação de Bairro e mostrar as suas bandeiras de melhoria para o local.
Diante do exposto começa o processo de negociatas. Políticos interessados em determinado reduto eleitoral vai "derramar" benefícios (numa outra conotação é bem melhor falar de propina) ao presidente da associação para que o mesmo faça as relações cadastrais dos moradores do bairro com direito a nome completo e título de eleitor apenas para saber das “necessidades” dos mesmos e com isso poder ajudar de forma mais rápida e dinâmica.
Fazer negociatas escusas neste país é mais prático que empinar papagaio (pipa) e jogar queimando na rua.
Este assunto ainda volta à baila... aguarde...
Voltando as portas abertas... isto é para explicar que os aproveitadores de planos associativos comunitários entram de porta a dentro e se apresentam como futuros vereadores, baluartes da moral, decência e ética (palavra tão usada fora da sua contextualização...) e que ao assumirem suas funções na Câmara de Vereadores, vão trabalhar, lutar e reivindicar pelos desejos e anseios da sua comunidade.
É João, Pedro, Maria e seja lá o nome que for anunciado que começa a aparecer na mídia como presidente da Associação de Bairro e mostrar as suas bandeiras de melhoria para o local.
Diante do exposto começa o processo de negociatas. Políticos interessados em determinado reduto eleitoral vai "derramar" benefícios (numa outra conotação é bem melhor falar de propina) ao presidente da associação para que o mesmo faça as relações cadastrais dos moradores do bairro com direito a nome completo e título de eleitor apenas para saber das “necessidades” dos mesmos e com isso poder ajudar de forma mais rápida e dinâmica.
Fazer negociatas escusas neste país é mais prático que empinar papagaio (pipa) e jogar queimando na rua.
Este assunto ainda volta à baila... aguarde...
Vivendo de fazer negócios – a reabertura do Shallako
O caso do Shallako, o retorno, a missão... ainda rende notícias. Mesmo por que a casa de negociata humana foi reaberta algumas semanas e tudo que aconteceu no passado -- suspensão do funcionamento determinado por Lei, prisão e outros acontecimento bombásticos -- fazem parte de um passado recente.
Com as portas abertas e as atividades retomadas a todo vapor, ou melhor, a todo calor, nada mais compreensivo que a impunidade fique mesmo no passado. Afinal, negociar pessoas não fazem mais diferenças hoje em dia.
Muito pelo contrário é prático, chic, elegante e faz parte do entretenimento dos maníacos voyeristas que fazem da atividade uma extensão obscura da sua personalidade através do fetichismo ligado ao espetáculo.
Tudo isso feito de forma legal, sob a égide de autoridades, Ministério Público e a sociedade em geral que finge não ver nem saber, parece ser mesmo um bom negócio.
Com as portas abertas e as atividades retomadas a todo vapor, ou melhor, a todo calor, nada mais compreensivo que a impunidade fique mesmo no passado. Afinal, negociar pessoas não fazem mais diferenças hoje em dia.
Muito pelo contrário é prático, chic, elegante e faz parte do entretenimento dos maníacos voyeristas que fazem da atividade uma extensão obscura da sua personalidade através do fetichismo ligado ao espetáculo.
Tudo isso feito de forma legal, sob a égide de autoridades, Ministério Público e a sociedade em geral que finge não ver nem saber, parece ser mesmo um bom negócio.
Vivendo de fazer negócios – A luta pela conquista da CPMF
Incrivelmente pode-se ver, saber e anotar as negociatas que o consórcio governamental do governo Lula e seus compatriotas fazem para fechar e assegurar com a tão chamada oposição brasileira (que de oposição mesmo tem tudo contra a sociedade...) a votação “fechada” da CPMF.
O imposto, que de provisório virou permanente, é tido nas entrelinhas como uma mina de ouro. Podem-se ajustar muitas contas, inclusive as assistencialistas, arrecadando o dinheiro da movimentação financeira do povo.
Nesse contexto, o mais interessante é perceber a tão famosa oposição partidária dizer que é contra o imposto porque o dinheiro não segue para o seu objetivo principal, pelo qual o mesmo foi criado, a área de saúde e serve apenas para encher o cofre do governo. Paralelamente, esta mesma oposição faz ajustes, coloca na balança algumas “importantes” reivindicações do seu interesse e faz barreira fechada em não aprovar caso estas tão importantes solicitações não sejam aceitas.
Por outro lado, a tão esquerda rompante, impoluta, desbravadora que defendeu no grito, na garra e na coragem as necessidades básicas da sociedade brasileira há alguns anos, hoje posa de complacente. Afinal, o que foi dito ontem (no momento especial de luta) não passou de um momento especial de luta. Hoje, os interesses são outros.
E a mídia nesse contexto? Fica vendo a banda passar e muitas vezes assiste sentada na varanda da sua tela em rede que está muito mais conectada com os escândalos e aparições das celebridades emergentes, como é o caso de Mônica Veloso, e pouco ou quase nada se debruça em instigar o discurso para a sociedade.
É ... a negociata da CPMF vai render muitos dividendos para os votantes e eleitos. O governo que o diga.
segunda-feira, 5 de novembro de 2007
Poesia para mudar o sentido...
Minha amiga Bet envia todo o domingo poemas e textos literários que nos apresentam novas possibilidades, questionamentos... e deixam a vida mais alegre...
O blog é também poesia....
Segue um deles abaixo...
O blog é também poesia....
Segue um deles abaixo...
Romance da Nau Catarineta
Por Bet
O "Romance da Nau Catarineta" é uma canção de 19 estrofes que narra as peripécias de uma longa travessia marítima de Brasil para Portugal, as calmarias que esgotaram os mantimentos, a sorte para sacrificar um dos tripulantes, a presença de tentação diabólica e a intervenção divina, levando a nau a um bom porto. "O comandante dessa viagem verídica foi o navegador Jorge de Albuquerque Coelho, filho de Duarte Coelho, fundador de Olinda e donatário da capitania hereditária de Pernambuco de 1534 a 1554; a Nau Catarineta, inclusive, partiu do porto de Olinda para Portugal", segundo narra Ariano Suassuna . Segundo também minhas pesquisas, Nau Catarineta' é o mais célebre e o mais mítico dos romances marítimos do cancioneiro lusitano. Xácara anônima, oriunda da segunda metade do século XVI, é a prova do nível estético, da síntese lírica, da sabedoria e economia dramáticas a que pode chegar a poesia anônima do povo em seus maiores momentos.
Romance da Nau Catarineta Recriação literária, por Ariano Suassuna
Ouçam, meu senhores todos, uma estória de espantar
Lá vem a Nau Catarineta
Que tem muito o que contar
Há mais de uma ano e um dia que vagavam pelo mar
Já não tinham o que comer
Já não tinham o que manjar
Deitam sortes à ventura quem se havia de matar: logo foi cair a sorte do Capitão-General
- Tenham mão, meus marinheiros.
Prefiro ao mar me jogar
Antes quero que me comam ferozes peixes do mar do que gente comendo carne do meu natural.
Esperemos um momento talvez possamos chegar
Assobe, assobe, gajeiro, naquele mastro real
Vê se vês terras de Espanha e areias de Portugal
- Não vejo terras de Espanha e areias de Portugal
Vejo sete espadas nuas que vêm para vos matar
- Vai mais acima, gajeiro, sobe no topo real
Vê se vês terras de Espanha, areias de Portugal
- Alvíssaras, Capitão, meu Capitão-General!
Já vejo terras de Espanha, areias de Portugal
Enxergo mais três donzelas, debaixo de um laranjal!
Uma, sentada a coser, outra na roça, a fiar, a mais mocinha de todas, está no meio, a chorar.
- Todas três são minhas filhas, ah, quem me dera as beijar!
A mais mocinha de todas, contigo a hei de casar.
- Eu não quero a vossa filha, que vos custou a criar.
- Dou-te meu cavalo que nunca teve outro igual.
- Não quero o vosso cavalo meu capitão-general.
- Dou-te a Nau Catarineta, tão boa em se navegar
- Não quero a Catarineta, que naus não sei navegar.
- Que queres então, Gajeiro? Que alvíssaras hei de dar?
- Capitão, eu sou o diabo e aqui vim vos tentar o que eu quero é vossa alma para comigo levar! Só assim chegais ao porto só assim vou vos salvar
- Renego de ti, demônio, que estavas a me tentar
A minha alma eu dou a Deus, e o meu corpo entrego ao mar
E logo salta nas águas, o Capitão-General
Um anjo tomou nos braços, não o deixou se afogar dá um estouro o demônio, acalmam-se o vento e o mar e à noite a Catarineta chegava ao porto do mar.
O "Romance da Nau Catarineta" é uma canção de 19 estrofes que narra as peripécias de uma longa travessia marítima de Brasil para Portugal, as calmarias que esgotaram os mantimentos, a sorte para sacrificar um dos tripulantes, a presença de tentação diabólica e a intervenção divina, levando a nau a um bom porto. "O comandante dessa viagem verídica foi o navegador Jorge de Albuquerque Coelho, filho de Duarte Coelho, fundador de Olinda e donatário da capitania hereditária de Pernambuco de 1534 a 1554; a Nau Catarineta, inclusive, partiu do porto de Olinda para Portugal", segundo narra Ariano Suassuna . Segundo também minhas pesquisas, Nau Catarineta' é o mais célebre e o mais mítico dos romances marítimos do cancioneiro lusitano. Xácara anônima, oriunda da segunda metade do século XVI, é a prova do nível estético, da síntese lírica, da sabedoria e economia dramáticas a que pode chegar a poesia anônima do povo em seus maiores momentos.
Romance da Nau Catarineta Recriação literária, por Ariano Suassuna
Ouçam, meu senhores todos, uma estória de espantar
Lá vem a Nau Catarineta
Que tem muito o que contar
Há mais de uma ano e um dia que vagavam pelo mar
Já não tinham o que comer
Já não tinham o que manjar
Deitam sortes à ventura quem se havia de matar: logo foi cair a sorte do Capitão-General
- Tenham mão, meus marinheiros.
Prefiro ao mar me jogar
Antes quero que me comam ferozes peixes do mar do que gente comendo carne do meu natural.
Esperemos um momento talvez possamos chegar
Assobe, assobe, gajeiro, naquele mastro real
Vê se vês terras de Espanha e areias de Portugal
- Não vejo terras de Espanha e areias de Portugal
Vejo sete espadas nuas que vêm para vos matar
- Vai mais acima, gajeiro, sobe no topo real
Vê se vês terras de Espanha, areias de Portugal
- Alvíssaras, Capitão, meu Capitão-General!
Já vejo terras de Espanha, areias de Portugal
Enxergo mais três donzelas, debaixo de um laranjal!
Uma, sentada a coser, outra na roça, a fiar, a mais mocinha de todas, está no meio, a chorar.
- Todas três são minhas filhas, ah, quem me dera as beijar!
A mais mocinha de todas, contigo a hei de casar.
- Eu não quero a vossa filha, que vos custou a criar.
- Dou-te meu cavalo que nunca teve outro igual.
- Não quero o vosso cavalo meu capitão-general.
- Dou-te a Nau Catarineta, tão boa em se navegar
- Não quero a Catarineta, que naus não sei navegar.
- Que queres então, Gajeiro? Que alvíssaras hei de dar?
- Capitão, eu sou o diabo e aqui vim vos tentar o que eu quero é vossa alma para comigo levar! Só assim chegais ao porto só assim vou vos salvar
- Renego de ti, demônio, que estavas a me tentar
A minha alma eu dou a Deus, e o meu corpo entrego ao mar
E logo salta nas águas, o Capitão-General
Um anjo tomou nos braços, não o deixou se afogar dá um estouro o demônio, acalmam-se o vento e o mar e à noite a Catarineta chegava ao porto do mar.
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