Quem agride a imagem do Legislativo

Não posso deixar de contribuir com o trabalho do pessoal da Transparência Brasil.
Trabalho este digno de parabéns. Assim, seguem abaixo, na íntegra, as notas referentes ao Senado brasileiro e a resposta da Transparência Brasil aos nossos ilustres representantes...

A imprensa retomou nos últimos dias a cobertura de relatório da Transparência Brasil sobre o custo dos parlamentos brasileiros. Na data de ontem, o senador Tião Viana fez ataques à Transparência Brasil. Hoje, a entidade respondeu ao senador. Leia abaixo as íntegras das manifestações do senador e do diretor executivo da Transparência Brasil.

A nota do senador

Pela terceira vez este ano os jornais se utilizam de dados divulgados pela ONG "Transparência Brasil", alardeando ser o Parlamento brasileiro o mais caro do mundo. Conforme o Senado Federal já respondeu em todas as ocasiões, sem conseguir obter, em nenhuma delas, nenhum espaço para apresentar suas explicações, os dados apresentados pela ONG são errados e as conclusões assentadas sobre uma metodologia completamente equivocada. A matéria, divulgada pela primeira vez em junho último, reprisada há uma semana, e novamente divulgada hoje, dia 21 de novembro, insiste na mesma tese, ignorando por completo todas as contestações técnicas e metodológicas apresentadas até aqui.

A matéria velha, agora com nova roupagem, comete erros grosseiros, principalmente porque mistura recursos de diferentes naturezas para utilizá-los como justificativa a uma tese pífia, cujo objetivo maior é o de atacar a imagem do Parlamento brasileiro.

Os erros cometidos são, principalmente, de ordem cambial e de soma heterogênea, pois mistura indevidamente de gastos previdenciários com investimentos e gastos correntes de uma Instituição que tem mais de 180 anos, dividindo esse total obtido pelo número de senadores, para concluir que cada senador ou cada parlamentar "custa tanto" ao País, procurando levantar indignação com o estapafúrdio número encontrado.

Por que a ONG não procedeu do mesmo jeito com os Ministérios ou os Tribunais? Por essa metodologia canhestra, podemos dizer que cada ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) custa ao País, 46,3 milhões, simplesmente dividindo o valor lançado no Orçamento da União de 2008 para aquela Instituição pelos seus 11 ministros.

Nessa mesma linha, o ministro da Agricultura custaria ao País R$ 6,38 bilhões, porque esse é o valor do Orçamento do Ministério, enquanto o ministro da Fazenda custaria nada menos que R$ 17,43 bilhões.

O Presidente Lula, claro, custaria quase R$ 1 trilhão, já que esse é o total do Orçamento. Será que faz sentido insistir-se nessa tese absurda? Para alguns, faz. Principalmente se é para distorcer ainda mais a imagem do Congresso.

A metodologia de trabalho utilizada é tão absurda que põe na conta de um senador atual, aposentadorias de servidores do Senado que se aposentaram quando sequer esse senador era nascido. E faz o mesmo procedimento com pensões pagas a viúvas de servidores que faleceram há décadas. Ora, quando um servidor que contribuiu 35 anos para a Previdência Social se aposenta legalmente, os benefícios que receberá enquanto aposentado são ressarcimento das contribuições arrecadadas e correm por conta da Previdência e não pelo órgão no qual o servidor trabalhava.

Quando a matéria em questão foi divulgada pela primeira vez - e certamente será divulgada outras tantas, sem qualquer retoque - a Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado produziu uma nota técnica e uma nota à Imprensa contestando o que a matéria alardeava - que o Parlamento brasileiro era o mais caro do mundo. E na briga entre a versão falsa e os dados reais, estes saíram perdedores, porque o que se quer mesmo é turvar a imagem do Congresso brasileiro.

A matéria de junho deste ano retornou intacta às páginas do JB na última semana e novamente hoje no jornal O Globo, sem retoques e sem qualquer consideração aos questionamentos feitos pelo Senado Federal em todas as ocasiões, questionamentos esses, fartamente divulgados no plenário do Senado e pelos veículos de Comunicação da Casa. Novamente, o Senado rebate a tese. Como se afirmou em junho último e na última semana, as conclusões da matéria foram erigidas em bases eivadas de vícios técnicos que, à luz de uma análise com o mínimo de bom senso, tornam-nas completamente apressadas, falsas e absurdas.

O trabalho feito pela ONG em questão contém, segundo análise de técnicos do Senado Federal, pelo menos, as seguintes imprecisões, além das que já foram aqui citadas:

1. Ao agregar os dados do lado brasileiro para compará-los aos dos outros países, o estudo da Transparência Brasil não levou em conta que 25% dos dispêndios totais do Congresso brasileiro referem-se a despesas com inativos e pensionistas, portanto, gastos previdenciários de responsabilidade da União, que em nada se relacionam ao custo efetivo de um Parlamento.
Provavelmente, muitos dos parlamentos citados na pesquisa não incluem esse item em suas despesas, tornando os números, portanto, não-comparáveis com os do Brasil.

2. Do mesmo modo, no caso do Brasil, também se agregou aos dados o custo da contribuição patronal previdenciária, que difere de país para país, conforme suas legislações, e que no caso do Senado brasileiro soma R$ 189 milhões, item que não guarda qualquer relação com a atividade parlamentar, sendo de natureza eminentemente previdenciária. No caso brasileiro, a contribuição patronal para a Previdência corresponde a 11% da folha, correspondendo a R$ 372 milhões nas duas Casas do Legislativo Federal.

3. A despesa do Congresso Nacional representa 0,7% do Orçamento da União (excluído o refinanciamento da dívida pública). Ao se descontar as despesas de cunho previdenciário, esse percentual cai para 0,48%.

4. A comparação de custo em termos de salário-mínimo local feita pelo estudo é diretamente influenciada pela estrutura de distribuição de renda do país analisado, bem assim pelo poder de compra desse indicador. Nesse sentido, a existência de um custo mais alto em termos de salário-mínimo local não significa necessariamente excesso de despesa ou baixa eficiência do parlamento em questão.

5. O estudo mencionado, na tentativa de universalizar os dados, baseou-se em parâmetros de taxa de câmbio provavelmente assumindo a premissa de tratar-se de uma situação em que esta se posiciona em um ponto de equilíbrio. No entanto, é notório que atualmente o Real encontra-se extremamente valorizado perante as principais moedas fortes do mundo, como o Dólar norte-americano e o Euro. Assim, se esse estudo tivesse sido feito há três anos, quando o câmbio era de R$ 3,12/US$, o custo em dólar do parlamento brasileiro cairia a 60% do valor agora apurado.

6. O trabalho não leva em conta as peculiaridades do Parlamento brasileiro, praticamente dividido em três: Senado, Câmara e Congresso Nacional, nem as dimensões continentais do País, que envolve maiores custos de deslocamento dos parlamentares e coisas dessa natureza.

7. Em síntese, ao se descontar as despesas que não constituem efetivamente ônus do Legislativo, ao se considerar as peculiaridades do Brasil e de sua estrutura federativa e ao se levar em conta a excepcional valorização do Real, conclui-se que o gasto efetivo do Parlamento Brasileiro não se encontra entre os mais altos do mundo. Ao contrário, apresenta-se em níveis adequados à complexidade das demandas que lhe são impostas. Vale destacar que apenas com a retirada das despesas previdenciárias do rol comparativo, mesmo considerando a esdrúxula metodologia utilizada, a despesa anual do Congresso brasileiro seria reduzida de R$ 32,62 para R$ 22,58 por habitante, caindo para a oitava colocação no grupo dos onze países pesquisados.

8. Por fim, também não é verdade o que sempre se quer alardear, que o Senado brasileiro seria o órgão público com o mais elevado coeficiente de gasto com pessoal. Não é. O coeficiente de gasto com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal é de 0,86. No Senado, esse coeficiente atinge 0,46. Isso significa que o Senado Federal gasta, portanto, praticamente metade do que a lei permite gastar com pessoal, registrando um dos melhores coeficientes de gastos com Pessoal entre todos os órgãos públicos federais".

O ofício da Transparência Brasil
Exmo. Sr.
Tião Vianna
Presidente em exercício
Senado Federal
São Paulo, 22 de novembro de 2007

Prezado senhor senador:

Dirijo-me a V. Excia. a respeito de manifestação de V. Excia. a respeito de estudo da Transparência Brasil sobre os custos das Casas parlamentares brasileiras.

Em sua manifestação, V. Excia. fez referência a argumentos oriundos da administração do Senado, destinados a desautorizar nosso levantamento. A esse respeito, gostaria de observar que as argumentações apresentadas não fazem sentido. Quando foram engendrados originalmente, em junho deste ano, endereçamos ao presidente da Casa, sr. Renan Calheiros, observações cujo teor passo a repetir.

A primeira reclamação é que o orçamento do Congresso Nacional incorpora o pagamento de aposentadorias e pensões, bem como impostos, e que isso não deveria ser contado como despesa.

Não percebemos a lógica desse pretexto. Despesas são despesas. É o contribuinte que paga por isso, e a responsabilidade é da Casa, não havendo possibilidade, aos nossos olhos, de atribui-la a outrem ou a circunstâncias intangíveis.

A segunda argumentação diz respeito à taxa de câmbio (cujo alegado defasamento responderia por distorções). Tal desculpa é particularmente infeliz. Conforme V. Excia. poderá verificar por consulta ao nosso relatório (www.transparencia.org.br/docs/parlamentos.pdf, pág.s 8 e 9), fazemos a comparação, entre países, do peso do custo para cada cidadão em relação a dois indicadores de renda (que é o que mais interessa): o salário mínimo e o PIB per capita. Isso independe de taxas de câmbio. Qualquer que seja a taxa de câmbio vigente, o custo de sustentar o Congresso Nacional brasileiro é de 0,18% do PIB per capita - 8,4 vezes o da Espanha, 5,7 vezes o dos EUA e assim por diante. É o mais alto peso da lista de países que investigamos.

O Brasil ocupa o topo da lista também se a medida é feita em relação ao salário-mínimo: cada brasileiro contribui anualmente com 0,66% de um salário-mínimo para sustentar o conjunto das duas Casas federais. Isso é dez vezes mais do que o observado na Grã-Bretanha ou na Alemanha. (Observe-se, a propósito, que mesmo descontando-se dos orçamentos das Casas legislativas os encargos previdenciários e tributários, como quer V. Excia., ainda assim os custos incorridos seriam exorbitantes.)

Como se vê, as argumentações formuladas pela administração do Senado, e repetidas por V. Excia., para justificar o custo extraordinariamente alto do Parlamento brasileiro não se sustentam.

Permito-me, ainda, anotar que o raciocínio que V. Excia. desenvolve, de que o mesmo mecanismo de cálculo deveria ser aplicado ao Judiciário, por exemplo, ou à Presidência da República (tomando por base o inteiro Orçamento do Executivo), ou aos ministérios, esta sim é indigente, causando-nos até surpresa que V. Excia. se tenha permitido desenvolvê-lo. O Judiciário e o Executivo contam com milhares de funcionários, custeiam estruturas múltiplas, prestam serviços de toda natureza.

Não posso deixar de repelir a alegação expressa por V. Excia. no sentido de que nosso objetivo seria “atacar a imagem do Parlamento brasileiro”. Nossa intenção, sempre, é fortalecer um Parlamento que, notoriamente, tem sido enfraquecido e afundado num descrédito cada vez maior por força da atuação por todos os títulos lamentável de tantos de seus integrantes. Para mencionar apenas uma entre tantas e tamanhas circunstâncias, no Senado pelo menos 37% de seus integrantes respondem na Justiça por processos criminais e/ou foram objeto de censura grave por Tribunais de Contas quando no exercício de funções públicas.

Na Câmara dos Deputados, a porcentagem desses parlamentares é de 33%. A situação nas Assembléias Legislativas estaduais segue esse mesmo padrão geral (ver detalhes em nosso projeto Excelências, www.excelencias.org.br). Assim, se V. Excia. se preocupa com a erosão brutal da imagem do Senado e do legislativo em geral, é inevitável assinalar que, para determinar as causas desse fenômeno, seu olhar deveria antes dirigir-se para dentro da própria instituição.

Não, senhor senador, nosso objetivo não é enfraquecer as instituições legislativas, mas iluminar aspectos da atividade parlamentar que a população tem o direito de conhecer, com o fito de levar mais integridade a organismos cruciais para o funcionamento da democracia representativa, integridade da qual Vv. Excias. são os primeiros a descuidar.

Observo que dar-se a conhecer não é algo que notabilize o Senado Federal. Conforme a Transparência Brasil já teve a oportunidade de observar por mais de uma vez, por meio de requisições dirigidas tanto a V. Excia. quanto ao senador titular da Presidência (ora respondendo a processo de quebra de decoro por acusações de máxima gravidade), a Casa recusa-se tenazmente a publicar informações sobre como os seus integrantes gastam as suas verbas chamadas “indenizatórias” (por si sós injustificáveis) ou mesmo se Vv. Excias. comparecem ao trabalho.

Sendo o que se apresenta, despeço-me,

Atenciosamente,

Claudio Weber Abramo
Diretor executivo