Legislativo II

A mais recente pesquisa de opinião pública sobre o desempenho do Congresso Nacional – divulgada na semana passada – não trouxe resultados animadores para os parlamentares, mas reflete bem o clima de desgaste da imagem do Legislativo.

Realizado pelo Instituto Sensus, sob encomenda da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), o levantamento lista o Congresso como a instituição com menor índice de credibilidade entre os brasileiros. Enquanto a Igreja se mantém líder na confiança da população, com 39,4%, o Judiciário aparece com 11,3% e o Executivo com 4,4%, o Congresso obteve parcos 0,5% das citações. Em outubro do ano passado, na pesquisa anterior, a situação era – se é que se pode dizer – um pouco melhor: 1,1% da população dizia confiar no Legislativo federal.

Alguns parlamentares reconhecem a situação, mas não deixam de se empenhar para tentar soerguer a combalida imagem do Poder. A preocupação ficou clara no discurso do presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), na sessão abertura dos trabalhos do Congresso, no início do mês. O peemedebista cobrou uma reflexão dos parlamentares sobre a perda de força da instituição, “que tem estado aquém das expectativas nacionais”.

Embora tenha destacado a centralização de poder pela União, prevista pela Constituição, Alves advertiu: “Não se pode ocultar que a atividade precípua do Parlamento, qual seja a de legislar, se tem atrofiado dia após dia. É preciso identificar as causas desse processo, que atrai para a vida política do País perigosos limites para a democracia, na medida em que os representantes diretamente eleitos pelo povo estão sendo alijados do processo de elaboração legislativa e de tomada das decisões nacionais”, disse.

Em discurso semelhante, na semana passada, o deputado pernambucano Roberto Magalhães (DEM), alertou sobre a necessidade de recuperar a imagem do Congresso. Magalhães integra a comissão especial que tenta revisar a Emenda Constitucional 32, aquela que dá poderes ao presidente da República para legislar por meio de medidas provisórias, instrumento que o parlamentar aponta como um dos principais responsáveis pelo enfraquecimento do Legislativo.

“Propusemos a reforma política e fomos derrotados. O grosso dos deputados federais, independente de partidos, não quiseram mudar o status quo. Mesmo com a população avaliando mal a imagem da Casa. São os que têm um eleitorado cativo, de clientela, e não dão importância ao pensamento da opinião pública”, criticou Magalhães, reforçando as críticas de Garibaldi Alves aos “excessos” do Executivo. “O presidencialismo do Brasil é imperial, o presidente tem poderes enormes”. Numa crítica direta, o deputado apresentou números do Bolsa Família – carro-chefe do governo Lula – previstos para Pernambuco este ano. “O programa vai beneficiar 905.919 famílias, com quase 428 milhões de reais ao ano. Corresponde a 3,4 milhões de habitantes, cerca de 40% da população do Estado. Isso significa muito na eleição”, afirmou.

Para o ex-deputado federal Fernando Lyra, é impossível comparar o Congresso Nacional atual com o de um passado recente, do qual ele próprio fez parte durante quase trinta anos (1972-1998), mas há um ponto em comum: o trabalho de legislar é escasso. “A diferença é que fazíamos poucas leis porque a ditadura militar não deixava. Mas o Poder tinha força política, porque lutava contra um regime. Hoje, o Congresso legisla pouco porque se preocupa com acordos e negociações ”, compara, advertindo: “Precisa haver uma reforma política urgente, porque as questões nacionais estão sendo discutidas no varejo, e isso enfraquece o Legislativo”.

O ex-parlamentar – ministro da Justiça no governo de José Sarney – responsabiliza os partidos pela descaracterização do Parlamento. Segundo ele, as siglas jamais existiram no Brasil no formato adequado. “Não têm unidade, nitidez, sintonia ou programas. Só existem como aglomerados. Isso desfigura o Congresso Nacional”, diz, defendendo a chamada “verdade eleitoral”, segundo a qual, os deputados mais votados são eleitos, sem cálculos matemáticos.

“A partir daí, cada um que chegasse ao Legislativo respaldado por um bom número de votos teria a obrigação de buscar uma afinidade programática e se formariam grupos em torno de objetivos comuns, independente dos partidos”, explica Lyra. “Agora, essa transição é lenta, não vai acontecer em um ou dois anos. Só é preciso que ela comece, o que não aconteceu até o momento porque não se elegeram as prioridades”, conclui.